Política de Privacidade

I. Introdução e Considerações Gerais

Estamos comprometidos em respeitar e proteger a privacidade e valorizar a relação que mantemos com todos quantos se relacionam conosco. Esta Política de Privacidade tem como objetivo prestar de forma clara, simples e transparente todas as informações quanto à recolha e tratamento dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados (RGPD).

O Responsável pelo Tratamento da MKLReparações compromete-se a processar os dados pessoais com respeito pelas melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, valorizando a relação com todos os seus visitantes do website e utilizadores em todas as atividades que desenvolve.

II. Definições de Conceitos Relevantes relativos à Proteção de Dados

Para uma melhor apreensão de todo o conteúdo desta Política importa ter presente a definição de alguns dos conceitos mais relevantes em matéria de proteção de dados:

a) Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa física, identificada ou identificável, através da qual seja possível determinar direta ou indiretamente a sua identidade, como sejam: o nome, número de telefone, número de identificação civil, data de nascimento, etc.

b) Categorias de Dados Pessoais: Os dados pessoais podem agrupar-se em determinadas categorias como sejam: dados de identificação, habilitações, educação, financeiros, bancários, profissionais, saúde, biométricos, etc.

c) Tratamento: Uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) Titular dos Dados: Qualquer pessoa singular cujos dados pessoais sejam sujeitos a um tratamento.

e) Responsável pelo Tratamento: Pessoa física ou jurídica que, por si ou conjuntamente com outros, determine os fins e os meios de tratamento de dados pessoais.

f) Subcontratante: Pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

III. Responsável pelo Tratamento e Contactos

Os dados pessoais serão tratados por Mykhaylo Kurylyak, NIF 235389170.
Morada: Queluz 2745-014, Praceta Manuel Faria

Caso tenha alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sobre a atividade de tratamento de dados pessoais realizada ou, por qualquer outro motivo, considere relevante, agradecemos que entre em contacto conosco através da morada indicada acima.

IV. Categoria de Dados Pessoais sujeitos a tratamento

A MKLReparações apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível.

No decurso da sua atividade, através da utilização do website, a MKLReparações procede ou poderá proceder ao tratamento de dados pessoais para fins de gestão de cliente:
(i) quando os utilizadores procedem ao registo na área reservada;
(ii) quando processa as encomendas dos utilizadores;
(iii) quando presta apoio ao cliente;
(iv) quando os utilizadores subscrevem a Newsletter (formulário/checkbox exclusivamente para esta finalidade e separado dos demais).

No cumprimento dessas finalidades, a MKLReparações poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome, morada, número de telemóvel, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte e dados da conta bancária.

Base legal:
A MKLReparações trata dados pessoais, no âmbito da prestação dos seus serviços:

i. No cumprimento das obrigações nos termos do contrato compra e venda celebrado com os clientes (artigo 6º, nº1, alínea b), do RGPD);
ii. No seu interesse legítimo ou no interesse legítimo de terceiros, de modo a garantir que prestamos os serviços da melhor forma possível (artigo 6º, nº1, alínea f), do RGPD);
iii. No cumprimento de obrigação legal que seja imposta (artigo 6º, nº1, alínea c), do RGPD).

V. Manutenção de informações pessoais

A MKLReparações armazena os dados pessoais apenas durante o período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos.

No entanto, em determinadas situações, a MKLReparações poderá armazenar os dados por períodos mais longos por imposição legal.

VI. Garantias do Tratamento de Dados Pessoais – Segurança e Confidencialidade

O tratamento de dados pessoais realizado através do website da MKLReparações processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos seus titulares.

A MKLReparações assegura que os dados pessoais serão tratados, no contexto das finalidades indicadas, de acordo com a política e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade.

VII. Partilha de informações pessoais recolhidas

A MKLReparações poderá partilhar dados pessoais com terceiros, sempre que tal se mostre necessário para a prossecução da sua atividade e interesses legítimos.

Nesse sentido, a MKLReparações poderá tratar dados pessoais com terceiros prestadores de serviços de transporte e entrega de produtos.

VIII. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Aos titulares dos dados é garantido, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, nos termos legais.

IX. Informação sobre Cookies

Informamos que o presente website utiliza Cookies. Nesse sentido, aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

X. Alterações à Política de Privacidade

A MKLReparações reserva-se o direito de proceder a adaptações ou alterações à presente Política de Privacidade.

Todas e quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicadas neste website.

A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor.

XI. Contactos para efeitos da presente Política

Para o exercício dos direitos acima referenciados, com destaque para os direitos de acesso, retificação e apagamento e os de limitação e oposição ao tratamento os titulares dos dados devem dirigir-se a:

Mykhaylo Kurylyak, NIF 235389170 Morada: Queluz 2745-014, Praceta Manuel Faria 2/D